AVISO LEGAL E TERMOS DE UTILIZAÇÃO DOS SITES

1. Informação legal

O presente aviso legal (o “Aviso Legal“) regula o acesso e a utilização de todas as páginas indicadas na secção “Sites da Aserta” (os “Sites“), propriedade da ASERTA EUROPA SEGUROS Y REASEGUROS, S.A.U. (“ASERTA“), constituída por tempo indeterminado por escritura pública e inscrita no Registo Comercial de Madrid, no Volume 43.007, Livro 0, Folha 57, Secção 8, Página M-760.130 e com o NIF A67636399.

A ASERTA exerce atividades de seguros e está, por isso, sujeita à supervisão da Direção-Geral de Seguros e Fundos de Pensões, estando inscrita no Registo Especial de Companhias de Seguros com o código C0813. A Aserta exerce a sua atividade seguradora em Portugal em regime de Livre Prestação de Serviços (LPS), estando inscrita no Registo da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) com o código 5163.

Os contactos da ASERTA são os seguintes:

Endereço: Calle Velázquez, 94 3.º 28006 Madrid
E-mail: contacto@aserta.com
Telefone: 91 510 70 50
Na secção Informações de solvência são publicados os relatórios financeiros e de solvência da ASERTA.

2. Sites da Aserta

www.aserta.com.es

3. Aceitação das condições

O acesso e a utilização dos sites implicam a aceitação plena e sem reservas de todas as condições incluídas no presente Aviso Legal, na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que devem ser lidas atentamente pelo utilizador.

4. Objeto dos sites

Os sites da ASERTA oferecem, a título gratuito, informações, acesso a conteúdos e notícias sobre as atividades da empresa e, especificamente, sobre os produtos e serviços oferecidos pela ASERTA.

A ASERTA reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar as informações contidas no seu Aviso Legal, a fim de o adaptar a futuros desenvolvimentos legislativos ou jurisprudenciais que possam ser aplicáveis. Para tal, recomendamos que cada vez que o utilizador aceda aos sites, ou a qualquer dos seus conteúdos ou serviços, leia detalhadamente o presente Aviso Legal, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. O acesso do utilizador aos sites será regido pela versão do Aviso Legal publicada nos sites em cada momento.

A ASERTA reserva-se o direito de eliminar, limitar ou impedir o acesso aos seus sites quando surjam dificuldades técnicas por acontecimentos ou circunstâncias fora do controlo da ASERTA que, na sua opinião, diminuam ou anulem os níveis de segurança padrão adotados para o funcionamento adequado dos sites.

5. Regras de utilização dos conteúdos dos sites

Os utilizadores dos sites só podem aceder aos conteúdos fornecidos ou apresentados no site através dos meios previstos para o efeito nos próprios sites, desde que tal não implique a violação de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial ou qualquer tipo de dano aos sites e às informações e conteúdos disponíveis no mesmo.

Ao interagir com a ASERTA e com os seus sites e domínios, o utilizador compromete-se a fazer uma boa utilização dos sites, sendo responsável por quaisquer danos que possam ser causados em consequência do incumprimento desta obrigação. O utilizador compromete-se, portanto, a utilizar os conteúdos dos sites em conformidade com a lei e com o presente Aviso Legal. A título de exemplo, o utilizador compromete-se a não fornecer qualquer conteúdo:

Que tenha conhecimento de que são confidenciais, falsas, inexatas, enganosas ou imprecisas;
Que infrinja qualquer direito da ASERTA ou de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de imagem ou direitos de propriedade intelectual ou industrial;
Que constitua incumprimento de qualquer lei ou regulamento ou que seja proibido por qualquer outro motivo;
Que constitua calúnia ou injúria, difamação, ou que seja ofensivo ou discriminatório contra qualquer pessoa singular ou coletiva;
Em troca do qual obtêm um lucro ou outra contrapartida de um terceiro ou que constitua um conteúdo de natureza comercial para efeitos de atividades publicitárias, incluindo ofertas próprias ou de terceiros;
Que digam respeito a informações sobre outros sites ou domínios, endereços, e-mails, dados de contacto ou números de telefone; ou
Que contenha malware (instruções capazes de danificar sistemas informáticos ou de segurança, equipamentos e as informações neles contidas), worms ou outros programas ou ficheiros informáticos potencialmente nocivos. O utilizador responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a ASERTA possa sofrer, direta ou indiretamente, como consequência do incumprimento pelo utilizador das obrigações e regras de utilização incluídas no presente Aviso Legal.

6. Navegação

A simples navegação nos sites é gratuita e não exige o registo prévio do utilizador.

Os utilizadores são expressamente informados de que os sites requerem a utilização de cookies, que são pequenos ficheiros de texto que são armazenados pelo servidor de um site no navegador do utilizador (por exemplo, Internet Explorer, Safari, Firefox ou Chrome). Os cookies permitem, entre outras coisas, armazenar e recuperar informações sobre os hábitos de navegação de um utilizador ou do seu equipamento ou dispositivo e, dependendo das informações que contêm e da utilização que lhes é dada, podem ser utilizados para reconhecer o utilizador, identificá-lo e estabelecer as suas preferências de navegação. O utilizador tem a possibilidade de configurar o seu navegador para ser notificado da receção de cookies no seu disco rígido, devendo para o efeito consultar as instruções e manuais do seu navegador para mais informações. Para mais informações sobre cookies, poderá consultar a Política de Cookies dos sites da ASERTA. Recomendamos também que consulte a Política de Privacidade para saber como os seus dados pessoais são tratados pela ASERTA através da utilização dos sites.

7. Exclusão de garantias e de responsabilidade

A ASERTA reserva-se o direito de interromper o acesso aos sites em qualquer momento e sem aviso prévio, desde que tal se deva a razões técnicas, de segurança, de controlo ou de manutenção, a falhas de fornecimento, a defeitos nas telecomunicações ou a qualquer outra causa justificada.

A ASERTA (e os seus diretores, outros gestores e funcionários) não será responsável por qualquer ação judicial, reclamação ou dano (incluindo honorários e despesas legais razoáveis) causados por eventos fora do controlo da própria ASERTA ou devido a ações fraudulentas ou negligentes ou à violação de qualquer disposição legal ou regulamentar fora do controlo da ASERTA (dentro dos limites estabelecidos por lei), ou que constituam um caso de força maior.

As informações e os conteúdos que a ASERTA disponibiliza nos sites têm um caráter meramente informativo e não devem ser considerados como uma fonte fiável ou como a única base para a tomada de decisões.

A ASERTA exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam ser devidos à falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade das informações e conteúdos oferecidos nos sites que não sejam da sua própria criação e dos quais se indique outra fonte, bem como dos contidos noutras páginas através de links a partir dos sites, que se regerão pelos termos e condições de utilização exigidos pelos proprietários das referidas páginas para esse efeito.

Os utilizadores que acedem aos sites fazem-no por sua conta e risco e são obrigados a cumprir a legislação estatal, regional e local aplicável. A informação e a atividade da ASERTA estão sujeitas à regulamentação em vigor em Espanha, e não se destinam a utilizadores que operem sob outras jurisdições de estados que exijam o cumprimento de requisitos diferentes para a prestação, difusão ou publicidade de serviços e/ou produtos.

8. Links de terceiros

Os sites podem incluir links que permitam aos utilizadores aceder a sites de terceiros. Nesses casos, a ASERTA atuaria como prestadora de serviços de intermediação, sendo responsável apenas pelos conteúdos e serviços fornecidos nos sites vinculados, na medida em que tivesse conhecimento efetivo da ilegalidade ou de que bens ou direitos de terceiros poderiam ser lesados e não tivesse procedido, com a devida diligência, à desativação do link em questão.

Caso algum utilizador considere que existe um site vinculado com conteúdos ilícitos ou inadequados, pode comunicá-lo diretamente à ASERTA para o endereço indicado na secção Informação Legal, indicando:

O seu nome próprio e apelido, morada, número de telefone e endereço de e-mail;
Uma descrição do conteúdo alegadamente ilegal ou inadequado e uma referência ao local nos sites vinculados onde esse conteúdo se encontra; e
Uma declaração de que as informações comunicadas são exatas e verdadeiras.

A referida comunicação não implica, em caso algum, a obrigação da ASERTA de eliminar o link correspondente, nem pressupõe o conhecimento efetivo dos conteúdos e/ou serviços

incorporados nos sites vinculados alegadamente infratores. A ASERTA reserva-se o direito de tomar as medidas legais adequadas a este respeito.

9. Redes sociais

A ASERTA está presente em diferentes redes sociais através de páginas e/ou perfis oficiais com o objetivo de dar a conhecer a instituição e as suas atividades, bem como de ouvir, dialogar e interagir com os seus seguidores.

A participação dos utilizadores nas redes sociais acima referidas rege-se pela liberdade de expressão e pelo respeito dos valores democráticos. Estes espaços são um local de troca de opiniões e de debate construtivo, mas não é o local adequado para criar polémica, desqualificar outros utilizadores ou terceiros.

A ASERTA não é responsável pelos comentários, opiniões ou declarações de terceiros. Nesse sentido, a ASERTA não é obrigada a realizar uma supervisão geral das opiniões expressas por esses terceiros nem a realizar pesquisas ativas de opiniões que atentem, entre outros, contra a honra, a privacidade ou a própria imagem de pessoas e instituições, os direitos dos menores e os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.

Pelas razões acima mencionadas, a ASERTA reserva-se o direito de remover comentários ou mensagens que sejam contrários aos princípios acima mencionados, bem como aqueles que sejam xenófobos, sexistas, obscenos, ameaçadores, difamatórios, em defesa do terrorismo e que violem os direitos humanos, entre outros.

Os utilizadores concordam em não publicar material publicitário nesses comentários ou mensagens diretas, nem utilizar estas páginas e perfis para fins lucrativos.

Os comentários que não cumpram estas condições estão sujeitos a serem eliminados

10. Propriedade intelectual e industrial

Todo o conteúdo dos sites, ou seja, os elementos que o compõem, entendidos como, a título meramente enunciativo, textos, imagens, domínio, código fonte, marcas, logótipos, ficheiros de áudio e vídeo, ficheiros de software, botões de navegação, tecnologia, links, combinações de cores e design gráfico, bem como a estrutura, seleção e ordem dos seus conteúdos, estão protegidos pela legislação em matéria de Propriedade Intelectual e Industrial, bem como a estrutura, seleção e ordem dos seus conteúdos, estão protegidos pela legislação relativa à Propriedade Intelectual e Industrial, não podendo ser explorados, reproduzidos, distribuídos, modificados, comunicados publicamente, transferidos ou transformados ou qualquer outra forma de difusão ou ato de exploração não expressamente autorizado pelo proprietário.

O acesso a estes sites não confere aos utilizadores qualquer direito ou propriedade sobre os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial dos conteúdos destes sites.

A ASERTA declara que os direitos de propriedade intelectual e industrial (tais como nomes comerciais, marcas, conteúdos, textos, imagens, sons, vídeos, software, estrutura da página web, gráficos, ícones, desenhos industriais, design, informações ou animações) que se encontram disponíveis nos sites são propriedade da ASERTA e/ou são explorados legalmente em virtude de contratos ou licenças de utilização, devidamente protegidos pela legislação vigente em matéria de Propriedade Intelectual e Industrial. A utilização não autorizada ou ilegal de marcas registadas ou outros materiais protegidos é expressamente proibida e pode constituir uma infração à legislação aplicável.

A utilização dos sites pelo utilizador não implica a transferência de propriedade, direito, licença ou interesse em qualquer elemento protegido, pelo que o utilizador está autorizado a utilizá-los para as suas necessidades privadas de acordo com a sua finalidade, mas não para efetuar qualquer tipo de exploração (direta ou indireta) de natureza comercial.

No caso de qualquer utilizador considerar que algum dos conteúdos foi introduzido nos sites em violação dos seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, poderá comunicá-lo diretamente à ASERTA para o endereço indicado na secção de Informação legal, indicando:

O seu nome próprio e apelido, morada, número de telefone e endereço de e-mail;
Uma descrição do conteúdo e dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial alegadamente infringidos, e uma referência à localização nos sites em que esse conteúdo aparece; e
Uma declaração de que as informações comunicadas são exatas e verdadeiras.

A referida comunicação não implica, em caso algum, a obrigação da ASERTA de eliminar o link correspondente. A ASERTA reserva-se o direito de intentar ações judiciais contra os utilizadores que violem ou infrinjam os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.